Mais de 500 pessoas foram atendidas pelos mutirões de cidadania.

PROVIMENTO Nº 240/CGJ/2012 Altera o Provimento nº 176/CGJ/2008, que disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei nº 12.133, de 17…

AVISO Nº 67/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº 01/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e…

AVISO Nº 64/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento…

No domingo, dia 9, 92 casais participaram da cerimônia de celebração coletiva de reconhecimento judicial de sua união estável homoafetiva no Tribunal de Justiça do Rio. Esta será a 2ª cerimônia deste tipo realizada no TJ e a 3ª no Estado do Rio. A juíza…

Mais alta instância judicial dos EUA deve começar a debater tema em março de 2013 A Suprema Corte dos EUA anunciou ontem que irá abordar a questão controversa do casamento gay, ao decidir analisar um caso a respeito de união entre pessoas do mesmo sexo…

Termina em 31 de dezembro de 2012 o prazo para a remessa dos dados relativos a procurações, substabelecimentos e suas respectivas revogações, referentes aos atos praticados entre 1º de janeiro de 2007 e 30 de abril de 2012.

O Momento Recivil, do último domingo, entrevistou o diretor da Anoreg Brasil, professor de Direito Notarial e de Registro, e Tabelião de Protestos da cidade de Santo André-SP, Mário Camargo.  Mário falou sobre vários temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais e sua importância…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – CÔNJUGE MEEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS COMUNS E HERDEIRO EM RELAÇÃO AOS BENS PARTICULARES – ART. 1.829, I, DO CC/02 – Tendo o casamento sido celebrado no regime da comunhão…

Comissão de Participação Popular RelatórioA Proposta de Ação Legislativa nº 1.824/2012, da Sra. Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público, sugere alteração da Ação 4075 – Mobilização Pelo Registro Civil –, do Plano Plurianual de…