A incidência Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços notariais e registrais foi o principal assunto discutido na reunião da diretoria da Anoreg-BR, ocorrida nessa quarta-feira, 6/3, em Brasília.  Dirigida  pelo presidente Rogério Portugal Bacellar, a reunião contou com a presença do advogado da Associação,…

Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.

A ANOREG-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, por meio da RARES – Rede ANOREG de Responsabilidade Social, e o Projeto Rondon – Associação Nacional dos Rondonistas, celebraram na tarde do dia 6 de março um Acordo de Cooperação com o objetivo de…

O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Patrocínio, nos próximos dias 23 e 24 de março de 2013.

Na contramão das deliberações de tribunais superiores, casais do mesmo sexo continuam sendo obrigados a recorrer ao Judiciário para se casar no civil em Minas Gerais. E, mesmo com a sentença favorável, alguns cartórios resistem a oficializar a união homossexual, como ocorreu com o primeiro…

A família, e não o casamento, é o foco de proteção do Estado e os tipos familiares citados na legislação, compostos por homens e mulheres, são apenas exemplificativos. Assim, não são as únicas formas de convívio merecedoras de amparo. Foi com esse entendimento que a…

A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) e o Fundo Social de Solidariedade de Bauru, SP, abrem na próxima segunda-feira (11) as inscrições para os casais interessados em participar do 2º Casamento Comunitário, a ser realizado em junho. Os casais podem se inscrever até o…

O Judiciário passa por momentos angustiantes, fundamentalmente porque está desacreditado junto ao jurisdicionado, face à morosidade e a má prestação dos seus serviços. No segmento da justiça estadual, a privação maior localiza-se no Nordeste, porque a judicialização que assolou a justiça desde 1988, causando significativo…

A patente, que reconhece e protege os direitos de invento, não pode ser objeto de partilha na separação do casal, já que pertence exclusivamente ao inventor. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar…

A Justiça de Rondônia negou o reconhecimento de união estável numa relação extraconjugal. A decisão é do Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Alta Floresta do Oeste, no julgamento do pedido de uma mulher que alega convivência com um homem que já era…