A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou agravo de instrumento interposto pela viúva de um inventariante, contra decisão que negou substituição nos autos, em razão de a recorrente não figurar entre os habilitados no processo de inventário do espólio de sua sogra.  A…

O Momento Recivil exibido na Band Minas terá seu horário e dia de exibição alterados. O programa será veiculado quinzenalmente, aos sábados, das 18h50 às 19h20.    Neste sábado (06.04), será exibida a entrevista com a advogada e professora da faculdade Pitágoras, Luciana Leão, sobre…

O Conarci 2013 é uma realização da Arpen-Brasil em parceria com o Instituto dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen).

Brasília – O Senado do Uruguai aprovou a lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Porém, o projeto ainda precisa ser submetido à votação na Câmara dos Deputados. A proposta obteve ontem (2) 23 votos favoráveis de um total de 31 senadores…

A União Internacional do Notariado (UINL) acaba de lançar sua nova página na Internet. Através do link http://www.uinl.org/1/home-page é possível acessar a página com as principais informações dos notários em todo o mundo. Disponível nos idiomas inglês, francês e espanhol, o portal apresenta os principais…

A Casa de Justiça e Cidadania e os projetos Pai Legal e Pai Presente realizaram mais uma ação com objetivo de regularizar a documentação de detentos das penitenciárias masculina e feminina. Trata-se do Projeto Eu Existo: Registro Legal para o Preso. Durante o evento, foram…

Objetivo é extinguir algumas unidades para realização do concurso público.   A minuta elaborada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que propõe uma readequação no número dos cartórios para realização de concurso público nas unidades do estado, deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação.  O entendimento do colegiado se…

Enquanto o único concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para tabelião de cartórios extrajudiciais está travado no Supremo Tribunal Federal (STF) por 58 mandados de segurança, o tribunal admite a possibilidade de realizar outro certame. A possibilidade surgiu devido à decisão do…

O Tribunal de Justiça da Bahia não pode fazer, de imediato, concurso para vaga de titular dos cartórios extrajudiciais devido a uma Ação Direta de Incosntitucionalidade (ADI) que trâmita no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral da União questionou o artigo 2º da lei de…