Por não haver necessidade de concurso para o preenchimento de vagas em servidor de cartório, um serventuário de Santa Catarina não poderá se aposentar como servidor público. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. O estado de Santa Catarina recorreu…

O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participa no próximo sábado, 10 de maio, das 9h às 13h, do 2º Movimenta Vila, que acontecerá na escola municipal da Vila Pinho, rua Coletora, 956, Vila Pinho, região do…

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do ex-oficial do cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Coqueiral, José Machado Vilela, ocorrido nesta segunda-feira (05.05).    Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e…

A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) irá discutir judicialmente os pontos controvertidos do edital do concurso público para titularidade de cartórios. A decisão foi aprovada durante a assembleia geral, realizada nesta terça-feira (29), após o workshop sobre o sistema Integra Brasil, no…

Duas mulheres contam ao Correio a luta para ter o direito de colocar na certidão de nascimento o nome delas como responsáveis pela criança.   Helena chegou há 11 dias e, como todo bebê, transformou a rotina da casa. Igual a muitos recém-nascidos, ela também…

Os cartórios extrajudiciais de notas e registros de Santa Catarina, delegatários do Poder Público para exercício em caráter privado, que disponibilizam serviços públicos com validade para todo o território brasileiro, podem utilizar a imagem do Brasão de Armas em seus documentos.   A decisão, da…

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6/5), determinar que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) faça duas adequações no Edital nº 5, de novembro de 2013, que abriu o concurso público para Outorga de Delegações de Serventias…

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar que ameaçava a realização do concurso público para atividade notarial e de registro promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O requerimento de suspensão do julgamento foi protocolado no plantão do Tribunal Regional…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou provimento aos Recursos Extraordinários (RE) 336739 e 355856, em que dois titulares de cartórios em Santa Catarina contestavam ato do presidente do Tribunal de Justiça do estado que declarou a nulidade dos atos de…

Em videochat que debateu nesta terça-feira (6), com internautas, a criação do Estatuto da Família (PL 6583/13), o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas polêmicos, como o conceito de família que desconsidera as…