Recife (PE) – Uma normativa mínima para os cartórios e seus respectivos benefícios e problemas. Este foi o tema debatido na manhã de sexta-feira (06.10), segundo dia do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2017), e que teve Gustavo Renato Fiscarelli e Karine Boselli, diretores da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), debatendo o tema com o presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Henry Marques Dip. Clique aqui e veja as fotos.
Ao apresentar o palestrante, Karine Boselli ressaltou as qualidades do palestrante. "Doutor Dip é um grande doutrinador e influenciador na área de registros públicos. Portanto debater com ele e até mesmo uma honra para mim", disse.
Dip iniciou sua fala relembrando como se deu a indicação para conduzir este estudo, realizada pela então corregedora nacional de justiça, ministra Nancy Andrighi, que o incumbiu de criar uma normativa mínima para o Registro civil. "Comecei a dialogar com os diretores da entidade, entre eles Calixto Wenzel, com o objetivo de criar um modelo mais simples para balizar aquilo que está de acordo com a lei, porque entendo que há certas dissonâncias entre a Lei Federal e as normas estaduais”. Segundo Dip, o excesso de normas está invadindo a autonomia das atividades, e tornando o serviço burocrático.
Ao responder a questionamento dos debatedores do tema, sobre como os registradores devem atuar, submetendo-se às tantas normas e que as vezes são até contraditórias, o desembargador pontuou. "Não podemos cercear a liberdade das funções dos notários e registradores, pois eles devem ter as mesmas liberdades jurídicas de um juiz, já que ambos tratam do Direito, por isso a importância de uma normativa mínima", e completou. “Infelizmente isso acontece porque não há estabelecida uma normativa completa e mínima. O problema é quando os direitos individuais começam a tomar forma de lei. Por isso é necessário que haja o limite para o bem da ordem civil”.
Dip citou como exemplo a responsabilização disciplinar de um oficial, mesmo que este não tenha cometido ato de infração. "Infelizmente hoje vemos notários e registradores pagarem por erros de escreventes, mesmo estando de férias. Isso com certeza impossibilita seu trabalho" disse. Dip também relembrou o projeto por ele conduzido, sobre palestras online relacionadas ao Registro Civil. "O projeto “Despertar da Cidadania” é um grande sucesso, porque ele sempre foca nos atuais avanços do Direito da família, para os quais os registradores civis precisam estar preparados”, afirmou.
O magistrado também aproveitou para falar do seu carinho e admiração pela atividade extrajudicial. "Sou o magistrado que mais ama o extrajudicial. Infelizmente até mais do que muitos notários e registradores que aqui estão. Vejo o Registro Civil como a instituição mais importante do extrajudicial, sendo ela a atividade social mais linda. Entretanto fico triste ao ver que muitos não dão o devido valor", lamentou.
Ao final de sua exposição, o palestrante fez questão de lembrar aos oficiais presentes que, mesmo após a aprovação da lei do ofício da Cidadania, sua principal tarefa é o Registro Civil. "Nunca devemos nos esquecer que a principal natureza de vocês são os atos básicos da vida de qualquer cidadão, independente dos serviços que vierem a prestar", finalizou.
Fonte: Arpen-BR