Os cartórios do Acre vão poder fazer o comunicado de venda de veículos diretamente ao Departamento de Trânsito (Detran-AC). Com o novo sistema, o proprietário do carro ou moto pode pedir, no ato de reconhecimento de firma da venda, que seja comunicado que o veículo não pertence mais a ele, mesmo que o novo dono não tenha feito a transferência da documentação no Detran-AC.
Ao G1, a diretora do Detran-AC, Shirley Torres, explicou que o objetivo é evitar que o vendedor acabe recebendo multas e perdendo pontos na carteira mesmo após a venda, já que o comprador é quem deve buscar o órgão para fazer a transferência de toda a documentação e fazer a vistoria.
“Antes a pessoa ia ao cartório apenas reconhecer a firma do documento que se chama Documento Único de Transferência (DUT). Agora é possível fazer o comunicado de venda e, a partir do momento que você sai do cartório, não tem mais nenhuma responsabilidade sobre esse veículo. Quem vendeu para de ter tantos problemas”, destaca.
No cartório o comunicado vai custar R$ 59,10. O serviço vai continuar a ser oferecido gratuitamente no Detran-AC. Porém, é importante destacar que o novo comprador pode fazer a transferência quando quiser, o que pode acabar acarretamento multas ao antigo proprietário.
“É um valor alto, mas a menor multa hoje custa R$ 85. Se a pessoa que está comprando o veículo cometer uma infração e for multado, mas não tiver transferido a documentação para o nome dele, a multa vai para o antigo dono”, explica.
O tabelião do 1º Tabelionato de Notas de Rio Branco, Fabrício dos Santos, destaca que com o comunicado a pessoa vai se isentar não apenas de multas, mas até mesmo de infrações civis e penais que possam ocorrer. O piloto do sistema está funcionando há 30 dias no estabelecimento e deve ser colocado em prática em todos os municípios acreanos.
“O serviço é opcional e fica a critério do usuário se ele entender por bem fazer a comunicação e pagar o valor. A comunicação é feita apenas uma vez, mas toda a parte técnica ainda precisa ser feita pelo novo comprador no Detran”, afirma.
Para a corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Waldirene Cordeiro, a parceria é uma forma de facilitar a vida do usuário, pois o serviço vai agilizar todo o trabalho que ele teria em caso de problemas futuros.
“Tivemos resultados positivos com o piloto aqui em Rio Branco, mas vamos seguir para os outros municípios. O serviço é facultativo, mas pode ajudar muito as pessoas a evitar problemas”, afirma.
Fonte: G1