Dando continuidade ao Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Cartórios de Registro Civil de Nascimento, 17 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participam do mutirão de emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento.
O mutirão já passou pelas cidades de Santo Amaro, Planalto, Poções, Camaçari, Santa Bárbara, Valença, Taperoá, Camamu, Wenceslau Guimarães, Vitória da Conquista, Encruzilhada, Ferira de Santana, Jequié e Eunápolis.
O programa é uma iniciativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH) e visa criar condições para garantir a todos os brasileiros a emissão do primeiro documento básico da cidadania, gratuitamente.
Um problema histórico no Brasil, o sub-registro tem maior ocorrência nas camadas mais pobres da sociedade e nas regiões Norte e Nordeste do País. Contudo, os mutirões e diversas ações para erradicar essa situação têm surtido efeito. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos.
Em 2002, o índice era de 20,9%, e recuou para 12,2% em 2007, atingindo 8,2% em 2009. O objetivo do governo do Brasil é reduzir a 5% o índice de sub-registro de nascimento, patamar considerado pelos padrões internacionais como erradicação.
As próximas comarcas baianas a participar do mutirão serão Seabra, no dia 31 de maio; Ibicoara, no dia 1º de junho; Morro do Chapéu, 2 de junho e Santo Antônio de Jesus, no dia 8 de junho.
Fonte: TJBA