Recivil
Blog

Modelos de requerimento previsto na Lei 11.790/08

Em função da Lei 11.790/08, que permite registro de nascimento fora do prazo legal diretamente no cartório, o Recivil divulga três modelos de requerimento previsto na Lei, que foram elaborados pelo Oficial do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito de Parque Industrial, em Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho.

Modelo 1 – registro até 16 anos

Modelo 2 – registro de 16 a 18 anos

Modelo 3 – registro acima de 18 anos

Posts relacionados

TJMS convoca candidatos para a prova escrita e prática

Giovanna
12 anos ago

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Embargos de terceiro – Filhos – Subscrição de imóvel sem anuência do cônjuge e dos demais proprietários – Nulidade – Distinção entre subscrição e integralização

Giovanna
7 anos ago

Uso de nome social no Enem por transexuais cresce 172%

Giovanna
11 anos ago
Sair da versão mobile