Recife (PE) – Em discurso solene na abertura do IX Fórum de Integração Jurídica, evento promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) com apoio da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) na cidade do Recife (PE), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já eleito novo corregedor nacional de justiça, Humberto Martins, falou sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na atuação junto à atividade extrajudicial.
Na sequência, Martins destacou o papel do Poder Judiciário como órgão pedagógico da atividade extrajudicial. “O CNJ abre caminhos ao trazer normas inovadoras para o segmento. Não como conselho nacional punitivo, mas orientador, pedagógico, de ensinamento. Em busca de uma prestação jurisdicional célere, eficiente, mas, sobretudo, buscando que o cidadão receba um serviço de qualidade. O Poder Judiciário quer oferecer orientações. Quer discutir com vocês o que o público necessita para ter um serviço de mais eficiência” disse ele. “É por isso que o Conselho Nacional de Justiça vem editando normativas. No sentido de encontrar melhores caminhos para uma atividade eficiente, de qualidade. E visando padronizar a atividade no país”, completou.
O futuro corregedor nacional de justiça também destacou as dificuldades que os cartórios extrajudiciais passam e que é preciso ter sensibilidade com as realidades diferentes das serventias de cada munícipio do País. “Muitas vezes se olha para atividade notarial e registral apenas tendo como base os cartórios maiores, que tem grandes recursos financeiros, se esquecendo de que a maioria tem pouco. É como o jogador Neymar. Se olha para ele, ganhando milhões, mas se esquece de que a maioria dos jogadores ganha pouco. Nós temos um Brasil de diferenças, onde o Norte é diferente do Sudeste; o Sudeste é diferente do Sul; que é diferente do Norte. Então é precisa ter sensibilidade com essas muitas realidades” explicou ele.
Na sequencia, Martins enfatizou a importância de cada uma das naturezas dos serviços extrajudiciais. “Quando se fala que uma atividade é mais importante que a outra, não tem sentido. Precisamos acabar com essa história. Todos, dentro de suas modalidades, são importantes. Tem um papel importante. O registro de imóveis é essencial para questões como a regularização fundiária urbana e rural; o registro civil tem um papel muito relevante ao garantir a todos seus registros civis desde o nascimento até o óbito; a qualidade do crédito e a melhoria da arrecadação pública e privada são outros aspectos de sua importância social que são realizados pelos tabeliães de protesto; o serviço de notas tem dado especial colaboração na solução consensual de divórcio e resolução de usucapião; e os registradores de títulos e documentos auxiliam o sistema bancário. Então, cada um é importante em seu papel. Este é um cargo de grande significação, desta forma, tenham orgulho do que vocês realizam, vocês têm um papel importante”, concluiu ele.
Ao final, destacou a importância do evento. “Este encontro é para debater ideias, trocar experiências e, sobretudo, buscar os melhores caminhos para atuação no nosso dia a dia. E nós estamos aqui para uma aprendizagem. Como diz Norberto Bobbio, direito é luta, direito é debate, direito é discussão. Então vamos debater esses dois dias os melhores caminhos, as melhores saídas para uma melhor prestação de serviço”, disse ele.
Com o tema “Análise sistêmica das recentes normativas do Conselho Nacional de Justiça para o extrajudicial”, o IX Fórum de Integração Jurídica terá nesta sexta-feira (03.08) cinco plenárias abordando os seguintes temas: Novas Tecnologias e as Metas da Corregedoria Nacional do CNJ para o Extrajudicial; Padronização para Alteração do Nome e Paternidade Socioafetiva; Ata Notarial na Usucapião Administrativa; A Gestão Fiscal e a Carga Tributária das Atividades e Mediação e Conciliação.
Fonte: Anoreg-BR