Foi feita hoje, às 16 horas, na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), a entrega simbólica dos selos físicos remanescentes de três cartórios de Goiânia . O 8º Tabelionato de Notas e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, o Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição e o Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição denotaram total adesão ao sistema do Selo Eletrônico. Estiveram presentes a juíza-auxiliar da CGJGO e coordenadora do projeto do Selo Eletrônico, Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura e o diretor da Divisão do Extrajudicial, Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior.
“O novo sistema acelera o trabalho nos cartórios e dificulta a ação dos falsários. O selo físico, se aquecido, soltava do papel com facilidade, tornando possível a utilização do mesmo em outro documento que não era oficial, nem mesmo válido. Isso agora não é mais possível”, afirma o titular do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição, Jânio Rodrigues de Oliveira. A devolução dos selos físicos após a implantação do Selo Eletrônico foi uma determinação contida no Provimento nº 007/2012, que foi assinado por Beatriz Figueiredo em setembro deste ano e estabeleceu normas para a adequação das serventias ao projeto e prazo de 60 dias, contados a partir da certificação de implantação, para os cartórios concluírem a “automação do processo relativamente a todos os atos de seu ofício, findando a utilização de selos físicos”. Posteriormente, foi editado o Provimento 13/2012, pelo qual as serventias foram autorizadas a incinerar os selos físicos remanescentes, desde que com autorização da diretoria do Foro de suas comarcas de origem.
“Os cartórios que já aderiram ao selo eletrônico devem comunicar à CGJGO, porque a partir desta data, os selos físicos que seriam de sua utilidade tornam-se inválidos, lembra Marco Antônio. De acordo com Murillo Cortizo Vidal, suboficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição de Goiânia, esse primeiro momento é de adaptação. Segundo ele, ficaram 38.655 selos físicos remanescentes, depois da implantação do selo eletrônico. “Apesar de ser uma novidade, já podemos vislumbrar que o trabalho vai ficar mais rápido e eficiente”, relata.
Toniamar Barcelos da Rocha Quirino, é tabeliã substituta do 8º Tabelionato de Notas e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos de Goiânia e afirma que, com o selo eletrônico, estão remanescentes no cartório 26.552 selos físicos. “Não temos mais a responsabilidade de guardar selos. O trabalho está mais seguro e proveitoso. Além disso, fazer a verificação do documento é mais fácil, evitando problemas maiores”, conta a tabeliã.
Fonte: TJGO