O juiz Newton Teixeira de Carvalho, da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, participou na última sexta-feira, dia 6 de julho, da abertura do curso “Ofensa Sexual – Diferentes Abordagens: Perícia, Terapia Sexual, Terapia Familiar”, ministrado pela psicóloga e perita do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cristina Milanez Werner.
O curso, destinado a profissionais das áreas jurídicas, médicas e de assistência social, foi realizado pela Associação Mineira de Terapia de Família (Amitef).
O juiz explicou que, antes de qualquer discussão sobre direito de família e sexualidade, deve-se considerar a Constituição de 1988 como “uma verdadeira revolução nos direitos de família”, pois, até então, o casamento era visto como “uma instituição sacro-religiosa” que não priorizava o bem-estar dos cônjuges.
A Constituição de 1988, segundo Newton Teixeira de Carvalho, desmistifica essa concepção ao entender a importância de uma união estável, facilitando, quando necessários, os procedimentos referentes aos pedidos de divórcios e separações. Outras conquistas após a Constituição foram as ações envolvendo o reconhecimento de paternidade e a legitimação da família singular ou monoparental.
Segundo o magistrado, existe resistência em discutir a relação estável dentro das Varas de Família devido ao conservadorismo mineiro. Para Newton Teixeira de Carvalho, o conservadorismo de alguns dos profissionais de direito em Minas Gerais poderá implicar no atraso de discussões sobre aborto e relação homoafetiva.
O juiz acredita que a violência doméstica está ligada à insatisfação no casamento. No seu entendimento, um processo de divórcio ou separação mais ágil poderia evitar abusos e agressões dentro da relação conjugal.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais