O Secretário-adjunto da Secretaria Especial do Direitos Humanos (SEDH), Mario Mamede, participa nesta quinta-feira (2), em Washington, do seminário “O Direito a Existir: Registro de Nascimento e Documentos de Identidade na América Latina e Caribe”, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Mamede foi convidado pelo BID para apresentar a experiência do Brasil na luta pelo fim do subregistro de nascimento.
O objetivo do seminário é explorar com profundidade um tema social pouco reconhecido: a grande quantidade de latino americanos e caribenhos sem certificado de nascimento e/ou documentos de identidade e as implicações deste fato no acesso aos programas sociais e no exercício de outros direitos de cidadania, tais como o de votar e o acesso aos benefícios dos programas de proteção social. O evento tentará analisar a dimensão do problema na América Latina e Caribe, as políticas nacionais para promover a documentação e o registro, as lições aprendidas de diferentes programas, as intervenções necessárias para resolver o problema do subregistro e as possíveis ações a serem implementadas por instituições internacionais e nacionais.
Experiência brasileira
Iniciadas em outubro de 2003, as mobilizações nacionais pelo fim do subregistro (crianças nascidas vivas por ano e não registradas no prazo legal), coordenadas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e realizadas em parceria com governos estaduais e 63 entidades de âmbito nacional, já apresentam os primeiros resultados. Em 2003, segundo dados do IBGE, 21,6% das crianças nascidas vivas não eram registradas (cerca de 750 mil). No entanto, os dados da PNAD de 2004 apontam para uma queda desse percentual para 16,4%. No enfoque regional, Norte e Nordeste são as regiões com os piores indicadores, sendo que o estado do Amazonas (37,5%) e o Piauí (38%) apresentam os índices mais elevados.
De acordo com Mario Mamede, os brasileiros sem registro civil de nascimento são o emblema da exclusão total. “Quem não é registrado não existe para a cidadania, não é visto pelo Estado e com ele não se relaciona”, explica. Sem a documentação básica, a pessoa não pode receber nenhum benefício dos programas sociais e previdenciários, não se matricula na escola, não está apto a obter nenhum outro documento civil, abrir conta em banco e obter crédito, não vota, entre outras limitações.
Em relação aos municípios, o Sistema de Nascidos Vivos (SINASC) do Ministério da Saúde detectou, em 2002, índices alarmantes de subregistro em municípios brasileiros. Um exemplo disso é o município de Delta, em Minas Gerais, com 93,8% dos nascidos vivos sem registro civil; Rio do Sul, em Santa Catarina, com 80,4 %; Mirador, no Paraná, com 95,7%; Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, com 100% dos nascidos vivos (das 174 crianças nascidas vivas na rede de saúde nenhuma foi registrada), sem fazer diferença de Cumaru do Norte (Pará), Carmolândia e Abreulândia (Tocantins) que são os campeões nortistas, esses também com 100% de subregistro de nascimento.
O objetivo do seminário é explorar com profundidade um tema social pouco reconhecido: a grande quantidade de latino americanos e caribenhos sem certificado de nascimento e/ou documentos de identidade e as implicações deste fato no acesso aos programas sociais e no exercício de outros direitos de cidadania, tais como o de votar e o acesso aos benefícios dos programas de proteção social. O evento tentará analisar a dimensão do problema na América Latina e Caribe, as políticas nacionais para promover a documentação e o registro, as lições aprendidas de diferentes programas, as intervenções necessárias para resolver o problema do subregistro e as possíveis ações a serem implementadas por instituições internacionais e nacionais.
Experiência brasileira
Iniciadas em outubro de 2003, as mobilizações nacionais pelo fim do subregistro (crianças nascidas vivas por ano e não registradas no prazo legal), coordenadas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e realizadas em parceria com governos estaduais e 63 entidades de âmbito nacional, já apresentam os primeiros resultados. Em 2003, segundo dados do IBGE, 21,6% das crianças nascidas vivas não eram registradas (cerca de 750 mil). No entanto, os dados da PNAD de 2004 apontam para uma queda desse percentual para 16,4%. No enfoque regional, Norte e Nordeste são as regiões com os piores indicadores, sendo que o estado do Amazonas (37,5%) e o Piauí (38%) apresentam os índices mais elevados.
De acordo com Mario Mamede, os brasileiros sem registro civil de nascimento são o emblema da exclusão total. “Quem não é registrado não existe para a cidadania, não é visto pelo Estado e com ele não se relaciona”, explica. Sem a documentação básica, a pessoa não pode receber nenhum benefício dos programas sociais e previdenciários, não se matricula na escola, não está apto a obter nenhum outro documento civil, abrir conta em banco e obter crédito, não vota, entre outras limitações.
Em relação aos municípios, o Sistema de Nascidos Vivos (SINASC) do Ministério da Saúde detectou, em 2002, índices alarmantes de subregistro em municípios brasileiros. Um exemplo disso é o município de Delta, em Minas Gerais, com 93,8% dos nascidos vivos sem registro civil; Rio do Sul, em Santa Catarina, com 80,4 %; Mirador, no Paraná, com 95,7%; Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, com 100% dos nascidos vivos (das 174 crianças nascidas vivas na rede de saúde nenhuma foi registrada), sem fazer diferença de Cumaru do Norte (Pará), Carmolândia e Abreulândia (Tocantins) que são os campeões nortistas, esses também com 100% de subregistro de nascimento.
Fonte: Site Agência Brasil