STJ do Rio Grande do Sul abre precedente para que casais homossexuais oficializem casamento. Além de garantir direitos, decisão rejeita restrições ideológicas e discriminatórias, não condizentes com o moderno Estado de direito.
Elas estão emocionadas com a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de converter a união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento. Todos os documentos da pedagoga Soraya Menezes, de 48 anos, e da psicóloga Sueli Servilha, de 45, tinham sido entregues nas mãos de um advogado. Na sexta-feira, dia 21, além de registrar a união de 17 anos em cartório, elas já sonhavam com o futuro casamento, que assegura direitos como regime de comunhão de bens, direito à assistência médica e de herança às duas.
“A partir de agora, tudo vai ser mais fácil e acredito que haverá uma corrida atrás da conversão para casamento”, diz Soraya, militante e fundadora da Associação Lésbica de Minas (Além). Seguras e tranquilas num relacionamento estável e duradouro, as duas inclusive já confirmaram o amor quando, há dois anos, adotaram Sara, hoje com 5. “Era o que faltava em nossa vida. Foi a melhor decisão que tomamos. Ela trouxe alegria e colorido para a nossa casa, pois é inteligente, bonita, sapeca, já sabe escrever o nome dela e o nosso e me chama de mãezona e a Sueli de mãezinha.”
Moradoras de um apartamento na Região de Venda Nova, Soraya, Sueli e Sara vivem como qualquer família, pois acima da questão de gênero e de orientação sexual elas se amam. No quarto da filha, decorado com papel de parede de bichinhos, os brinquedos pedagógicos e as conversas mostram que elas são mães de verdade. “A gente sempre fala para a Sara que ela é nossa filha do coração e que tem duas mães.”
Na sala, os vasos de bonsai também revelam o capricho do casal ao cuidar da casa e da relação que tem de ser construída todos os dias, entre altos e baixos. De manhã, Soraya fica com Sara enquanto Sueli está trabalhando e a leva para a escola, a alguns quarteirões do apartamento. À tarde, é Sueli quem busca a filha. E Soraya gosta de cozinhar. “Faço de tudo, de galinhada a comida tailandesa”, confirma.
Nos fins de semana, as três vão para o sítio em Ravena, na Região de Sabará, onde Sara se farta de natureza. “No nosso sítio temos horta, plantas e flores, árvores de frutas e galinhas, para a nossa filha crescer da forma mais saudável possível.”
ADOÇÃO A única preocupação das duas pode estar chegando ao fim. “Antes, a adoção não podia ser feita no nosso nome. Sueli é quem adotou formalmente a Sara, mas com a decisão do STJ, tudo vai melhorar.” Mas a militante da Além sabe que só a lei não resolve. “A grande mudança tem que vir por parte da sociedade e da família. A exclusão começa dentro de casa. Apesar de hoje o movimento gay ser mais visível, muitas lésbicas ainda sofrem violência, estupros corretivos por parte de homens que esperam ‘convertê-las’. Muitas são expulsas de casa”, diz Soraya, que atende toda a comunidade lésbica da capital, interior e de outros estados e países, com uma militância por meio das redes sociais da internet e de congressos para a troca de experiências e informações.
Segundo ela, a mudança tem que passar pela educação, porque o corpo docente das escolas não está preparado para enfrentar as diferenças. “Há o currículo oculto da exclusão. Os travestis, por exemplo, não chegam nem à quarta série do ensino fundamental.”
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, foram fundamentais para garantir uma vivência mais tranquila, porque antes a família que rejeitava um homossexual era a mesma que corria atrás dos direitos no caso de doença ou morte de um dos pares. “A gente não tinha nem o direito de chorar a dor da morte de uma companheira no velório. Tínhamos que nos esconder, sair correndo pela porta dos fundos.” Ela explica que além da garantia dos direitos, a decisão dos tribunais superiores é o reconhecimento definitivo do relacionamento dos homossexuais enquanto família.
Fonte: Jornal Estado de Minas