Ao participar do encerramento da reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS), a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, disse que considera importante a parceria com os órgãos integrantes da Enccla para investigar a evolução patrimonial de magistrados suspeitos de prática de irregularidade no exercício da função.
“Estou agora fazendo investigações patrimoniais de magistrados com o apoio dos órgãos que compõem a Enccla”, explicou. A Estratégia Nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça, é formada por mais 60 órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público.
A ministra Eliana Calmon disse que está convicta da necessidade de estudar a evolução patrimonial dos suspeitos, embora esteja ciente de que a iniciativa certamente será contestada pelas associações de magistrados. Ela ressaltou, no entanto, que a medida é necessária para dar “um pouco mais de transparência” ao Judiciário e reduzir os casos de corrupção.
Na reunião encerrada hoje, foi aprovada a meta de integração de informações dos cartórios extrajudiciais, tarefa a cargo do CNJ. Essas informações devem ser analisadas para identificar operações suspeitas. A idéia é instituir um sistema semelhante ao Coaf, que analisa todas as transformações financeiras acima de R$ 100 mil. Da mesma forma, compra e venda de imóveis, por exemplo, de valores altos ou transações feitas por pessoas com renda incompatível sejam investigadas.
A medida, segundo ela, ganha maior relevância devido ao envolvimento de cartórios e magistrados em grilagem de terra numa faixa que vai do Piauí ao Pará, passando pela Bahia, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os casos estão em investigação nas corregedorias dos tribunais locais.
Já o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que é constante a preocupação da instituição para evitar a utilização do sistema financeiro por organizações criminosas. “O Banco Central tem participado das discussões internacionais sobre o tema de forma cada vez mais ativa”, afirmou. Ele disse, no entanto, que sente “uma lacuna” na área não financeira, e que tem firmado convênios com o CNJ, com o Conselho da Justiça Federal e com o Superior Tribunal de Justiça para tornar mais efetivo o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O combate a esses crimes exige ação conjunta, como a conduzida pela Estratégia Nacional, comentou o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Vieira. “A Enccla representa soma de esforços, o exercício das forças do bem para enfrentar essa chaga que é a corrupção, o crime organizado”, afirmou.
Fonte: CNJ