Em 30 de setembro, aconteceu o 1º Seminário de Direito de Família e Sucessões, na cidade de Ipatinga (MG). Ao todo foram seis palestras com a presença de advogados, juízes e outros operadores do Direito. Com tema central “O Presente e o Futuro do Direito de Família e Sucessões”, o Registro Civil de Pessoas Naturais foi representado por Serciane Bousada Peçanha, diretora do Recivil e oficial titular do cartório de Registro Civil e Notas de Alvarenga/MG.
A diretora conduziu o painel com o tema Família e Sucessões no dia a dia do Direito Notarial e Registral. Na palestra, Serciane abordou as últimas mudanças no Direito Registral, trazidas pelas Lei 14.382/22, que permitiu a realização de uma série de procedimentos no extrajudicial.
“Entre as informações, expliquei as possibilidades de alteração de nome e sobrenome, o registro de termo declaratório de união estável no Livro “E” e a certificação eletrônica, bem como a sua dissolução diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Também tratei de aspectos relevantes do divórcio e inventário extrajudicial”, informou a oficiala.
O evento foi uma realização da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de Ipatinga, de Coronel Fabriciano e de Timóteo, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) do Vale do Aço e da OAB Minas Gerais.
Integraram o corpo de palestrantes, Dimas Messias de Carvalho, advogado, promotor de Justiça aposentado e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/MG; Dahyana Siman, advogada empresarial e professora universitária; os juízes Otávio Pinheiro, Rodrigo Antunes Lage e Carlos Henrique Trindade; José Roberto Moreira Filho, advogado, presidente do IBDFAM/MG e professor universitário; e Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e presidente do IBDFAM Nacional.
