A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir a PEC dos Cartórios (471/05). De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. A proposta está na pauta do Plenário e pode ser votada nesta semana.
De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC), aprovado pela Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
Entretanto, o tema provoca divergências entre os deputados, e os líderes partidários negociam um texto alternativo para a PEC, que deve ser votada em sessão extraordinária.
Foram convidados para o debate:
– o ministro da Justiça, Tarso Genro;
– o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp;
– o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimmenti;
– o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Augusto Aras;
– o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Concursos para Cartório (Andecc), Humberto Monteiro da Costa;
– o presidente da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacelar;
– o presidente da Associação de Titulares de Cartórios, Robson Alvarenga.
A reunião será realizada às 15 horas no plenário 11.
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Fonte: Agência Câmara