Pelo menos 10.540 crianças do Distrito Federal vivem sem ter o reconhecimento da paternidade. O número é resultado do levantamento realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que há seis anos realiza o Programa Pai Legal com a ajuda das escolas públicas. As mães dos alunos cujos nomes não constam o sobrenome do pai são chamadas para uma audiência. Desde que a iniciativa foi criada, mais de 14 mil mães foram notificadas. No entanto, apenas 5.387 atenderam ao chamado do Ministério Público. Destas, a Promotoria de Defesa da Filiação conseguiu o reconhecimento imediato da paternidade para 3.460 crianças e adolescentes. Para a promotora de Justiça Leonora Brandão Pinheiro, o reconhecimento da paternidade vai muito além de um sobrenome no documento dos filhos. “O direito da filiação é uma questão de dignidade e fundamento da Constituição Federal (a lei máxima do País)”, ressalta.
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