Na Ação Global deste sábado, filhos que não têm o nome do pai em sua certidão de nascimento poderão regularizar essa situação com o auxílio da Justiça. Pessoas envolvidas em conflitos diversos terão a oportunidade de agendar uma conciliação pré-processual e também atermar causas cíveis no Juizado do Barreiro.
“As pessoas sempre perguntam quem é o pai do seu filho, por que ele não tem o registro do pai. Em entrevistas de trabalho, na escola também sempre pedem o nome do pai. Para a sociedade é importante ter esse registro.” Diante desses questionamentos, Lidiane Oliveira resolveu registrar não só o nome do pai do seu filho na certidão de nascimento dele como o do seu próprio pai em sua certidão. Para isso, ela procurou o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi bem-sucedida.
Lidiane sempre conviveu com o senhor Benvindo, a quem tinha como pai, mas para o registro queria a informação correta. Então, solicitou ao centro o exame de DNA. O resultado: positivo. “Fico satisfeito. Ter certeza é muito melhor, né? Tinha que fazer para o bem-estar de todos”, comentou, com prazer, Benvindo.
Para resolver questões como a de Lidiane e Benvindo, uma equipe do CRP estará presente no programa Ação Global em 26 de abril, das 9h às 16h. O endereço é Perimetral Dois, s/nº, bairro Vale do Jatobá. Lá os pais poderão reconhecer espontaneamente seus filhos. Quando não se sabe quem é o pai, poderão ser agendados exames gratuitos de DNA. Será agendado um total de cem exames.
O CRP é responsável por receber mães e filhos maiores que desejam obter o reconhecimento de paternidade e regularizar o registro civil de nascimento. A medida contribui para aplicar o que já está previsto na Lei 8.560/92, segundo a qual a mãe, ao registrar a criança, deve declarar o nome do provável pai para que ele seja intimado e, sendo o caso, reconheça o filho.
Após a confirmação da paternidade, um documento é encaminhado ao cartório, e a certidão com o novo registro sai em cerca de 70 dias.
A juíza Mônica Libânio afirma que o registro é um direito constitucional garantido: todos têm direito a ter pai. “A falta do nome mexe com o sentimento de rejeição da criança.” Portanto, pede que as mães não tenham vergonha de indicar supostos pais, pois é preciso pensar no bem-estar da criança.
Agendamento para resolução de conflitos pré-processuais
Muitos conflitos acabam indo parar na Justiça, mas isso pode ser evitado. Na Ação Global também será agendada conciliação pré-processual para reclamações contra as empresas OI, Cemig, Secovi, Seguradora Mapfre – Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A, Ponto Frio, Ricardo Eletro, Casas Bahia, Losango/HSBC, Ingresso.com, Americanas.com, Submarino, Shoptime e SouBarato. Também serão agendadas conciliações para conflitos entre cidadãos, como questões familiares, de vizinhança, empréstimos não pagos, pensão alimentícia, entre outros.
Segundo a juíza Lucy Augusta Aznar de Freitas, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejus), do TJMG, iniciativas como essas priorizam a rapidez na solução de conflitos, levando os serviços do Judiciário ao cidadão.
Juizado do Barreiro
Na ocasião, a população também poderá receber informações sobre o trabalho realizado nos juizados. No stand do Juizado Especial Cível do Barreiro, os moradores da região poderão relatar um problema cível para ser registrado e transformado em peça jurídica, iniciando, então, o processo.
Veja os documentos necessários para atendimento em cada um desses serviços.
Fonte: TJMG