O desembargador Marcelo Rodrigues lançou, na terça-feira, 29 de março, a segunda edição dos livros “Código de Normas dos Serviços Notariais do Estado de Minas Gerais Comentado” e “Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial”. O evento foi realizado na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em Belo Horizonte.
Os livros abordam a doutrina das atividades reguladas na Lei dos Registros Públicos e na Lei de Protesto (9.492/1997), além da Lei dos Cartórios (8.935/1994) e da legislação de direito material aplicada às atividades do extrajudicial. Contém indicação atualizada de toda a legislação aplicável, jurisprudência selecionada dos principais tribunais do País, sentenças da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte e enunciados das súmulas do STF e do STJ.
Ambas as obras estão em conformidade com o novo Código de Processo Civil, vigente desde 18 de março, e com o novo Estatuto da Pessoa Deficiente (Lei 13.146), em vigor desde janeiro.
Currículo
Marcelo Rodrigues é desembargador desde 7 de abril de 2006 e integra a 2ª Câmara Cível do TJMG. O magistrado é autor de várias publicações sobre as atividades dos cartórios extrajudiciais e sobre direito civil. Atuou na Corregedoria-Geral de Justiça como assessor especial da comissão encarregada da elaboração do anteprojeto do Código de Normas do Extrajudicial. O trabalho resultou na edição do Provimento CGJ 260/13, com 1.073 artigos, considerada uma das mais avançadas consolidações normativas do País e modelo para outras corregedorias.
Fonte: TJMG
