A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (25/8/15), requerimento para realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal (PL) 1.775/15, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN). O pedido para o debate dessa proposição na ALMG é do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a partir de solicitação do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Segundo justificativa do deputado federal, Minas Gerais pode contribuir na discussão sobre a viabilidade da implantação e do alcance do RCN proposto pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O objetivo da audiência na ALMG é subsidiar os trabalhos da comissão, promovendo debates com especialistas na área de identificação civil e eleitoral.
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Fonte: ALMG