AVISO Nº 015/CGJ/2006
Processo nº 24.986/06
O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 420/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Guajajaras, 2.009 – 4º andar – Belo Horizonte/MG – CEP 30180-101, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, SS 4º da Resolução nº 420/2005.
TABELA
(*) Republicado em virtude de incorreção na citação do Município, constante do Aviso nº 007/CGJ/2006, publicado em 15.03.2006.
Belo Horizonte, 28 de Abril de 2006.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
(a)Desembargador Roney Oliveira
Corregedor-Geral de Justiça