Pelo menos 141 cartórios de registros do Espírito Santo estão com pendência no envio de dados do segundo semestre de 2012 para atualização do sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça. A relação com todos eles está publicada das páginas 212 a 219 do Diário da Justiça desta quarta-feira (27).
Dois dos cartórios nunca enviaram as informações para o CNJ, estando pendentes desde 2005, ano em que começaram a ser tabulados os dados relativos a atos praticados pelas unidades cartoriais. Outros seis estão devendo esses dados desde o ano de 2008.
Devido a isso, a desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, vice-corregedora geral da Justiça do Espírito Santo, publicou o Ofício Circular 110/2013 reiterando as determinações do Corregedor-Geral, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, feitas por meio dos ofícios 11/2012 e 29/2012 e determinando que os delegatários do serviço notarial e de registro atualizem e encaminhem, no prazo de dez dias, as informações solicitadas pelo CNJ.
A vice-corregedora ainda determinou que os magistrados com jurisdição em matérias relativas aos registros públicos, que fiscalizem o cumprimento da determinação.
Fonte: TJES