O desembargador Sinésio Cabral Filho, corregedor-geral da Justiça, e o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das Comarcas do Interior, empossaram nesta quinta-feira (08/03) os delegatários de serviços notariais e de registros de cartórios na Bahia. A cerimônia foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no CAB.
Os 150 delegatários são ex-titulares de cartórios que optaram por pedir exoneração dos cargos e se transformar em donos dessas unidades na capital e no interior. Eles assumem a titularidade dos cartórios e a responsabilidade de todo o funcionamento do serviço, desde a contratação de funcionários, publicidade, local de funcionamento, segurança para o arquivamento de livros e documentos, além do compromisso de executar com rapidez, qualidade e eficiência os serviços cartorários.
A lei que determinou a privatização dos cartórios extrajudiciais foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, em agosto do ano passado e, em setembro, foi sancionada pelo governador Jaques Wagner.
As atividades dos cartórios em regime privado, na Bahia, serão iniciadas no dia 26 de março e cabe às Corregedorias de Justiça editar normas e fiscalizar o exercício em caráter privado, por delegação, dessas atividades.
A cerimônia de posse contou também com a participação da juíza Maria Helena Lordelo, coordenadora dos cartórios e serventias extrajudiciais da capital, do juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento, coordenador dos cartórios e serventias extrajudiciais do interior, da secretária das corregedorias Leila Lima Costa, do deputado estadual José Neto, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar, e do presidente do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Federal, Ubiratan Guimarães.
Fonte: Site do TJBA