Ao contrário do que a Agência Senado afirmou na quarta-feira (25), o Senado ainda não aprovou em 1º turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09), que suprime o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos para obtenção do divórcio.
Foi realizada apenas a quinta sessão de discussão em primeiro turno, processo que, regimentalmente, antecede a votação. Como não havia quórum, a PEC não chegou a ser votada. De acordo com informações da Secretaria Geral da Mesa, a matéria estará na pauta da próxima sessão deliberativa para votação em primeiro turno.
Em seguida, a proposta, que recebeu parecer favorável do senador Demóstenes Torres na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda precisará passar por segundo turno de discussão.
Na noite desta quarta-feira, um acordo de líderes apressou a tramitação da PEC 28/09 em Plenário, mas, apesar de prevista, a votação em primeiro turno não chegou a acontecer.
Fonte: Agência Senado
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