Os integrantes do comitê executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos – vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – propuseram a criação de uma comissão permanente voltada para o monitoramento e correição dos cartórios de imóveis em todo o país. A proposta, debatida durante reunião nesta segunda-feira (13/07), em Brasília, objetiva corrigir os registros que apresentem ilegalidade e os que possam trazer insegurança jurídica, como forma de pacificar os conflitos de terras.
A sugestão foi apresentada, também, como maneira de ampliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça a serem feitas nos cartórios do país, a exemplo da inspeção que será iniciada nesta quarta-feira (15/07), nos cartórios do Pará. “O trabalho a ser realizado por este grupo proposto pelo comitê não se trata de inspeção e sim, de correição. Tem como intuito adotar providências possíveis para sanear o registro imobiliário e evitar ilegalidades”, explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe.
Fórum – Ao longo da reunião, os membros do comitê também acertaram vários detalhes para a realização do Fórum, previsto para acontecer no Mato Grosso do Sul (MS) entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro. Nas próximas semanas, integrantes do grupo manterão contatos com os presidentes do Tribunal de Justiça daquele estado (TJMS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª. Região, localizado no MS – o TRT 24.
Lançado pelo CNJ em maio passado, o Fórum tem como objetivo ajudar na solução de conflitos fundiários no âmbito do Judiciário. Dentre os trabalhos que estão sendo discutidos, destacam-se – além do seminário para instalação do mesmo – a realização de um levantamento sobre os conflitos agrários junto a todos os tribunais do país e nos órgãos do Executivo. Também estão entre as propostas já apresentadas a criação de novas varas estaduais voltadas exclusivamente para conflitos agrários e recomendações a serem feitas ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que invistam na criação de promotorias e varas federais especializadas.
Fonte: CNJ