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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de setembro de 2014

Em reunião realizada no dia 16 de outubro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.


RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 028/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de setembro de 2014.


RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 029/2014: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de setembro de 2014.


RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 030/2014: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de setembro de 2014, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

 

 

 

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