Em reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.
Resolução Deliberativa nº 004/2016– Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de JANEIRO de 2016.
Resolução Deliberativa nº 005/2016 – Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de JANEIRO de 2016.
Resolução Deliberativa nº 006/2016 – Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de JANEIRO de 2016, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
Fonte: Departamento de Comunicação do Recivil