Na Reunião Ordinária do dia 21 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas aprovou o Ato Normativo nº 001/2019 alterando os formulários de confissão de dívida.
ATO NORMATIVO Nº 001/2019: Dá nova redação ao Ato Normativo nº 002, de 18 de ouubto de 2007, alterando os formulários "Confissão de Dívida e Requerimento de Parcelamento de Débitos Junto ao RECOMPE-MG" e "Confissão de Dívida, Requerimento de Parcelamento de Débitos Junto ao RECOMPE-MG e Autorização para Dedução nos Valores Devidos pela Comissão Gestora a Título da Gratuidade" e dá outras providências.
Fonte: Comissão Gestora