Ganha apoio proposta para que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja o número a ser utilizado no novo Registro Civil Nacional (RCN), uma espécie de carteira de identidade única. O projeto que institui o RCN (PL 1775/15) está sendo analisado em comissão especial da Câmara, que, nesta quinta-feira (20), ouviu o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Carlos explicou que o CPF tem uma ampla utilização na sociedade e está sendo integrado às bases de dados cartoriais por meio do Sistema Integrado do Registro Civil. A integração vai permitir que, até o final do primeiro trimestre de 2016, o cadastro no CPF seja feito assim que um novo nascimento for registrado em cartório. No final deste ano, isso já deverá acontecer em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O representante da Receita Federal disse ainda que o órgão está trabalhando na confecção de cadeias de relacionamentos familiares dos contribuintes a partir das informações disponíveis. Ele explicou que isso será importante para os gestores de políticas públicas.
Absurdo um novo número
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, disse que não faz sentido criar um novo número de registro em vez de usar o CPF: "Nós obrigarmos o País inteiro a readequar todos os seus sistemas; pequenos empresários, as pessoas que são microempreendedores, todos eles terão que, por uma vontade nova, uma iniciativa nova, criar um campo novo e começar do zero com este número do RCN. Parece-me que é uma coisa absurda".
O diretor de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Marco Antônio Juliatto, afirmou, porém, que é preciso ter cuidado na integração dos sistemas porque o novo registro tem que ter poder de validação.
Segundo ele, isso vai depender da entrada de dados corretos por parte dos cartórios e da coleta de informações biométricas: "Aquilo que a gente diz: o tal do 'cara-crachá'. Eu vou colocar o dedo, eu digo: 'eu sou fulano de tal'. Essa minha impressão vai numa base e retorna, dizendo: 'É você mesmo'. Essa estrutura é que tem que ser discutida".
TSE
As informações biométricas, foto e impressões digitais, já vêm sendo coletadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a intenção é usar a tecnologia do tribunal.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara
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