A Comissão Especial da Câmara Federal, responsável por emitir parecer sobre o PL 1775/15 que cria o Registro Civil Nacional, recebeu na manhã de hoje (15.10) o presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), juiz Antônio Cesar Bochenek, e o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, representando o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
Os magistrados se declararam favoráveis ao projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional, apesar do posicionamento contrário declarado pelos 27 presidentes dos tribunais de justiça dos estados.
De acordo com Gervásio Protásio dos Santos Júnior (AMB), a associação não concorda com a posição dos Tribunais de Justiça e é amplamente favorável ao projeto. O juiz justificou seu parecer pela quantidade de fraudes ocorridas atualmente no país em função da falsificação de documentos, o que seria evitado com o documento único.
O presidente a AJUFE, juiz Antônio Cesar Bochenek, seguiu na mesma linha e ao final da audiência entregou uma nota técnica, assinada conjuntamente com a Associação Nacional dos Procuradores da República e com a Associação dos Delegados da Polícia Federal, afirmando que a Justiça Eleitoral é credenciada e preparada para a execução do RCN.
Assista aos vídeos com os depoimentos dos magistrados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (Vídeos: Câmara Federal)