A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 5647/05, do deputado Marcus Vicente (PTB-ES), que inclui o casamento na lista de situações nas quais é permitido ao trabalhador movimentar sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A lista já inclui outras 16 hipóteses de saque.
O relator do projeto, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), recomendou a aprovação do texto por considerar inexplicável a omissão do casamento entre as hipóteses previstas na legislação. Ele garantiu que a medida não vai quebrar o FGTS. “Ninguém casa por esporte ou para sacar FGTS. Quem casa quer constituir família e a Câmara deve incentivar essas pessoas”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara