Foi realizada no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Virginópolis, nesta quarta-feira, 14 de março, audiência coletiva com a finalidade de inteirar as partes e advogados do projeto de desjudicialização das ações de usucapião.
Em parceria com oficiais e tabeliães da comarca, foi elaborado projeto que busca transferir, para os serviços notariais e de registro, o processamento de pedidos de usucapião naqueles casos em que, não havendo interesses de incapazes e nem litígios, o trâmite possa ocorrer na via extrajudicial.
Com a medida, estima-se que boa parte das ações em curso, a maioria seja baixada em razão da desistência das partes e o consequente encaminhamento dos casos para os cartórios.
O objetivo da iniciativa é garantir ao jurisdicionado o que lhe é de direito em tempo razoável, direito fundamental do cidadão e compromisso inadiável do Judiciário mineiro.
Fonte: TJMG