O Ministério Público Federal em Alagoas entrou com uma ação na Justiça para que a Marinha reconheça como cônjuge, com direito a todos os benefícios, companheiros e companheiras de militares que tenham relação afetiva heterossexual ou homossexual.
A ação, apresentada pelo procurador Rodrigo Tenório, foi baseada numa representação feita por um militar reformado de Alagoas que teve negado o pedido de inclusão de seu companheiro como dependente legítimo.
A Marinha informou que só poderia incluí-lo caso fosse comprovada a dependência econômica do companheiro por cinco anos.
Fonte: Jornal O Tempo