[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão. O julgamento, que atraiu os olhares da mídia e de juristas de todo o Brasil, foi concluído nesta segunda-feira (14), em plenário virtual, com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Maques.
Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros foi contrária ao reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão, fixando a seguinte tese: “A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.”
Estava em discussão se a pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve ser dividida para duas pessoas que tinham relacionamento estável simultâneo com um mesmo homem.
Veja como cada ministro votou
Contra a divisão: Luiz Fux, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli
A favor da divisão: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso.
O tema – reconhecimento de uniões simultâneas – ainda não está pacificado entre os doutrinadores e juristas. Esta decisão terá força vinculante aos demais órgãos e decisões.
Fonte: Ibdfam
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