Brasília – Na tarde da última terça-feira (18/03), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi palco da cerimônia de lançamento do Porta Certidão de Nascimento com Calendário Vacinal, uma iniciativa que visa integrar o registro civil de nascimento com informações essenciais sobre a saúde infantil. O evento reuniu autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Saúde e representantes dos cartórios de Registro Civil.

 

O presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Distrito Federal (Arpen/DF) e diretor da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Paulo Henrique de Araújo, destacou a importância do projeto como mais um passo para a ampliação do acesso à cidadania. “É muito importante a convocação dos registradores civis do Brasil para participar dessa brilhante e necessária iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, que busca erradicar doenças evitáveis com um simples ato de amor: a vacinação. O Registro Civil, devido à sua grande capilaridade e ao contato direto com o cidadão em seu primeiro momento de vida, é um veículo fundamental para levar essa informação da carteira de vacinação aos pais”, afirmou Araújo.

 

“Fazemos aproximadamente 2,6 milhões de registros de nascimento ao ano e, nesse ato de cidadania, já inscrevemos o recém-nascido no CPF, o primeiro documento que a pessoa recebe no momento do registro. Estamos presentes nas maternidades de todo o país, nas unidades interligadas e fomos elevados, por lei, à categoria de verdadeiros ofícios da cidadania. Ficamos lisonjeados e muito gratificados por poder participar dessa importante iniciativa do CNMP, que leva informação sobre a importância da vacinação para a saúde das crianças e de toda a população”, completou o registrador civil.

 

O Porta Certidão de Nascimento será entregue gratuitamente nos cartórios de Registro Civil junto com a primeira via da certidão de nascimento. O documento trará um espaço reservado para o controle do Calendário Nacional de Vacinação Infantil, permitindo que os pais acompanhem as imunizações essenciais dos filhos de forma organizada e acessível.

 

A cerimônia também contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, que enfatizaram o impacto positivo da medida para aumentar a adesão à vacinação infantil no país. O desembargador Jaime de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltou: “Quero fazer um agradecimento muito especial à Arpen-Brasil, que, desde quando foi procurada para aderir ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, não hesitou e esteve presente. Tivemos a oportunidade de lançar essa ideia para a certidão de nascimento, que será distribuída em todo o Brasil. A intenção sempre foi trazer mais cidadania, e nós costumamos chamar os cartórios de Registro Civil de ‘cartórios da cidadania’ justamente porque possuem esse perfil de valorização da cidadania no Brasil. Por isso, o apoio da Arpen é fundamental, e faço aqui um agradecimento público”.

 

 

Durante o evento, também foram discutidas futuras parcerias para expandir a iniciativa e garantir que a distribuição do Porta Certidão de Nascimento alcance todas as regiões do Brasil.

 

O conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Saúde, Moacyr Rey Filho, explicou: “A ideia desse porta certidão é justamente unir a cidadania civil, que começa com o registro de nascimento, à cidadania sanitária, por meio do calendário de vacinação impresso no cartão. Além disso, há a cidadania digital, já que o QR Code contido no documento permite o resgate de todo o histórico de vacinação, garantindo segurança para que pais e mães possam acompanhar e reforçar a proteção sanitária das crianças.

 

“Agradecemos muito aos parceiros, especialmente aos Cartórios de Registro Civil, onde esse porta certidão será distribuído inicialmente. Já imprimimos 100 mil unidades, o que ainda não atende toda a demanda. Estamos buscando apoio de parceiros e alternativas de financiamento para ampliar essa iniciativa e alcançar 200 mil unidades mensais. Essa parceria é essencial, e todos que quiserem aderir terão espaço para incluir sua marca e contribuir para a reimpressão do porta certidão. Esse projeto está inserido dentro do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciado pelo conselheiro Jayme de Oliveira”, concluiu.

 

“O registrador civil, além de conferir cidadania por meio do Registro de Nascimento, passa agora a contribuir para a promoção de outro direito fundamental: o direito à saúde. No momento crucial do registro de nascimento — um dos instantes de maior responsabilidade para os pais —, ele atua como um difusor de informação correta sobre a importância da vacinação, reforçando a proteção e o bem-estar das crianças desde os seus primeiros dias de vida”, Gustavo Fiscarelli, Secretário Nacional da Arpen-Brasil, que vem trabalhando com o CNMP para que o projeto fosse viável.

 

Além da Arpen-Brasil, participam da iniciativa a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Ministério da Saúde.

 

O lançamento do Porta Certidão de Nascimento com Calendário Vacinal reflete o compromisso das instituições envolvidas em promover soluções inovadoras para garantir o pleno acesso dos cidadãos brasileiros à documentação civil e aos serviços públicos essenciais.

 

Os registradores de todo o Brasil poderão baixar gratuitamente o arquivo do Porta Certidão de Nascimento com Calendário Vacinal, permitindo a personalização, com a identidade do cartório, a impressão e a entrega do documento aos pais no momento do registro.

 

 

Os arquivos estão disponíveis no site da Arpen-Brasil.

 

Por Mariana Penteado/Assessoria de Comunicação da Arpen-Brasil