Projeto, que funciona como piloto em quatro dos 96 tribunais do país, é visto com ressalva pela OAB
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializa hoje o primeiro passo para a informatização de todos os processos judiciais do país. O projeto, que funciona como piloto em quatro dos 96 tribunais brasileiros, é visto com ressalva pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O programa começou com a informatização do Recurso Extraordinário, que é um instrumento jurídico apresentado ao STF para contestar decisões de outros tribunais que supostamente feriram a Constituição.
Segundo o STF, os Recursos Extraordinários (RE) correspondem hoje a uma movimentação aproximada de 680 toneladas de papel por ano. Cerca de cem processos do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Sergipe e do Tribunal Regional Federal de Brasília estão no RE Eletrônico, como foi batizado o projeto. Esses casos serão distribuídos hoje a um ministro do STF.
“O sistema está em teste, mas a vantagem é grande. Se no papel o processo demora uns seis meses para chegar ao ministro, com a informatização, isso é automático”, disse Sérgio Tejada Garcia, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça. Com o tempo, a idéia é trocar o papel pelo processo digital, com acesso às principais peças jurídicas, como decisões anteriores e alegações das partes.
“Quando o sistema estiver operando totalmente, o trâmite na Justiça será muito mais rápido”, disse a presidente do STF, Ellen Gracie. A OAB concorda com a importância do projeto, mas questiona a forma de acesso ao programa, que considera “frágil”. Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB, disse que o acesso deveria ser feito por meio de um certificado digital, que funcionaria como um cartão bancário com chip.
Segundo Atheniense, a OAB irá distribuir o cartão digital e um leitor óptico aos cerca de 640 mil inscritos no país. ” Só a senha não confere uma segurança mínima. Nada garante que o texto não foi adulterado.”
Garcia defendeu o sistema dizendo que os bancos operam na internet com nome e senha. “As fraudes, quando ocorrem, são identificadas.” O acesso será misto: com nome e senha ou com o futuro cartão da OAB.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo