Os pares convivenciais que vivem em união livre consolidam a união de fato quando esta resulta configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituir família.   A união existente, informal e não solene, ao tempo que consolidada pelos seus...

Um pedido de vista do conselheiro Flavio Sirangelo adiou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Autor do Procedimento de...

Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao devedor e, sim, a ele, pessoa...

Candidatos ganham pontos apresentando até 20 certificados obtidos em apenas um ano. CNJ vai examinar denúncias.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) assinou em 3 de setembro o Provimento nº 17/2014, que institui a Certidão Eletrônica no Estado. Utilizando a Central de Buscas e Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) já existente...

PORTARIA Nº 3.386/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pompéu para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às...

PORTARIA Nº 3.385/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pitangui para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,  CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às...

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – CESSIONÁRIOS DE IMÓVEL INVENTARIADO – PARTILHA DECLARADA NULA – ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL AO ÚNICO HERDEIRO – GARANTIA DE EVICÇÃO PERANTE OS CEDENTES – Formalizada a cessão de direitos hereditários sobre bem determinado, os efeitos do negócio jurídico ficam condicionados...

Daquela vez, o almoço de domingo estava envolto em suspense. O casal espera o filho de 32 anos que trará o neto, de um primeiro casamento, e avisou que levaria a nova namorada. Eles abriram o portão da garagem assim que ouviram o barulho do...

O Cartório de Registro Civil de Ubatuba se tornou a mais nova Instalação Técnica vinculada à Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (AC BR) e agora já emite certificados digitais para a população local.   Responsável pela iniciativa do novo serviço, a registradora Carolina Moura de...