Mais 125 candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram da segunda audiência pública para escolha de cartórios vagos no Estado. A seleção foi realizada na segunda-feira (13), no auditório do...

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) tornou oficial, desde o dia 1º de abril, a utilização do Sistema IntegraBrasil como forma de comunicação entre o órgão e os Ofícios Extrajudiciais. A determinação segue o disposto no Provimento 115-CGJ, de 5 de dezembro 2014. O Comunicado...

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe obteve decisão favorável para mudança de nome da transexual R.S.S.S, que preferiu ter seu nome de nascimento preservado.   A ação de Retificação de Registro Civil para mudança de sexo e de prenome, proposta pelo Núcleo de Direitos...

Durante encontro em Teresina, ministro voltou a falar sobre a proposta. Toffoli participou de encontro com presidentes dos TREs.

Livros do Registro Civil de Dores do Indaiá são restaurados em parceira firmada entre o cartório, a prefeitura, empresas privadas e pela própria população.

A comissão organizadora do concurso para cartórios do Tribunal de Justiça do Piauí anunciou que vai encerrar todas as fases do certame em junho e que até o final do ano os candidatos tomarão posse dos respectivos cartórios.   De acordo com o presidente do...

LEI Nº 13.114, DE 16 DE ABRIL DE 2015.   Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei no...

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou nesta terça-feira (14) apoio a iniciativas para facilitar e acelerar processos de adoção no País. Ele esteve reunido com representantes das associações Quintal de Ana e Aconchego – entidades de apoio à adoção e ao direito...

Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princípio, deve prevalecer sobre a verdade biológica. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de um cidadão para excluir...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rogério Alves Coutinho, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações...