Devido a uma alteração efetuada em 2015, a lei de registro civil considera a igualdade de gênero na responsabilidade sobre o registro dos filhos.   O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, falou sobre a Lei 13.112/15, que alterou a Lei 6.015/73 permitindo à mulher, em...

Já pode ser vista no Youtube a última edição do Justiça em Questão com reportagens sobre temas relacionados aos direitos do nascituro e do recém-nascido. No programa, são abordados os cuidados durante o período da gestação, os alimentos gravídicos perante a lei, a saúde do...

O XXIV Congresso Estadual de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, promovido pela Serjus-Anoreg/MG, com o apoio do Recivil, do IEPTB-MG e da Coopnore, reuniu cerca de 300 participantes de todo o estado de Minas Gerais nos três dias de evento. Oficiais e...

Certidões de nascimentos e casamento no Rio de Janeiro poderão ser emitidas, a partir de novembro deste ano, com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), informou a Secretaria da Receita Federal.   Conforme acrescentou a Receita Federal, a introdução do CPF nesses documentos será...

Os recém-nascidos de 30 maternidade da Bahia vão poder sair das unidades de saúde com a certidão de nascimento em mãos. Essas maternidades estarão interligadas aos cartórios, o que vai ajudar a diminuir o número de crianças sem registros no Estado. Dados do IBGE (Instituto...

O desembargador Torres Marques, presidente da Comissão do Concurso Público de Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina, conduziu nesta manhã (14/8) a sessão pública de proclamação e divulgação do resultado final do certame.   A...

Quero morrer assim (Anna Marina)   Ao longo de minha vida na imprensa, firmei algumas admirações – muitas delas sem qualquer tipo de repercussão na coletividade. Como a eutanásia, por exemplo, que sempre acreditei ser um direito da pessoa. Recentemente, li um livro, Carta a...

Para deputados, Brasil está pronto para implantar o registro civil nacional único. Integrantes da comissão especial que analisa projeto de lei sobre o assunto (PL 1775/15) visitaram na última quinta-feira (13) o parque tecnológico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer o processo operacional disponível...

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de um Pedido de Providências (PP) para levantar informações sobre a regularidade do funcionamento do site “Cartório Virtual”. A página e seu proprietário, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, já estão sendo investigados pelo promotor...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na quinta-feira (20), às 14 horas, para discutir a regulamentação da reprodução assistida no Brasil (Projeto de Lei 1184/03 e apensados).   Leia reportagem especial sobre o assunto   “Como o tema...