Veja a íntegra da entrevista concedida pelo Recivil para a TV Justiça sobre a igualdade dos pais no momento do registro de nascimento do filho
Devido a uma alteração efetuada em 2015, a lei de registro civil considera a igualdade de gênero na responsabilidade sobre o registro dos filhos. O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, falou sobre a Lei 13.112/15, que alterou a Lei 6.015/73 permitindo à mulher, em...
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Está disponível na web o Justiça em Questão, do TJMG, sobre direitos do nascituro
Já pode ser vista no Youtube a última edição do Justiça em Questão com reportagens sobre temas relacionados aos direitos do nascituro e do recém-nascido. No programa, são abordados os cuidados durante o período da gestação, os alimentos gravídicos perante a lei, a saúde do...
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XXIV Congresso da Serjus-Anoreg/MG reúne notários e registradores de todas as regiões de Minas Gerais
O XXIV Congresso Estadual de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, promovido pela Serjus-Anoreg/MG, com o apoio do Recivil, do IEPTB-MG e da Coopnore, reuniu cerca de 300 participantes de todo o estado de Minas Gerais nos três dias de evento. Oficiais e...
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Cartórios do Rio podem incluir CPF em certidões, diz Receita Federal
Certidões de nascimentos e casamento no Rio de Janeiro poderão ser emitidas, a partir de novembro deste ano, com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), informou a Secretaria da Receita Federal. Conforme acrescentou a Receita Federal, a introdução do CPF nesses documentos será...
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Trinta maternidades na Bahia emitirão certidão de nascimento de recém-nascidos
Os recém-nascidos de 30 maternidade da Bahia vão poder sair das unidades de saúde com a certidão de nascimento em mãos. Essas maternidades estarão interligadas aos cartórios, o que vai ajudar a diminuir o número de crianças sem registros no Estado. Dados do IBGE (Instituto...
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TJSC divulga resultado final do concurso de ingresso na atividade notarial e registral
O desembargador Torres Marques, presidente da Comissão do Concurso Público de Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina, conduziu nesta manhã (14/8) a sessão pública de proclamação e divulgação do resultado final do certame. A...
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Colunista do Estado de Minas ressalta aspectos positivos das diretivas antecipadas de vontade lavradas em cartório
Quero morrer assim (Anna Marina) Ao longo de minha vida na imprensa, firmei algumas admirações – muitas delas sem qualquer tipo de repercussão na coletividade. Como a eutanásia, por exemplo, que sempre acreditei ser um direito da pessoa. Recentemente, li um livro, Carta a...
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Comissão visita parque tecnológico do TSE para conhecer estrutura para implementar o RCN
Para deputados, Brasil está pronto para implantar o registro civil nacional único. Integrantes da comissão especial que analisa projeto de lei sobre o assunto (PL 1775/15) visitaram na última quinta-feira (13) o parque tecnológico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer o processo operacional disponível...
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Corregedoria apura conduta de suposto tabelião do site “Cartório Virtual”
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de um Pedido de Providências (PP) para levantar informações sobre a regularidade do funcionamento do site “Cartório Virtual”. A página e seu proprietário, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, já estão sendo investigados pelo promotor...
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CCJ discute, na quinta, regulamentação da reprodução assistida
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na quinta-feira (20), às 14 horas, para discutir a regulamentação da reprodução assistida no Brasil (Projeto de Lei 1184/03 e apensados). Leia reportagem especial sobre o assunto “Como o tema...
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