As notícias cotidianas da política brasileira, pulverizadas na mídia, demonstram que a crise[1] no plano econômico e fiscal vem induzindo a busca no aumento da receita tributária e diminuição dos gastos públicos.   Inegavelmente que o estudo e planejamento que possibilite a diminuição de despesas…

A revolução sexual e de costumes repercutiu e continua repercutindo fortemente no Direito de Família e Sucessões. Não é mais necessário casamento para legitimar as relações sexuais, e nem mesmo é necessário sexo para haver reprodução. As técnicas de reprodução assistida têm proporcionado o nascimento…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que declarou que a companheira de um homem falecido não tem direito a imóveis adquiridos antes da união estável. A disputa se arrasta no Judiciário há quase 30 anos….

Brasília (DF) – Na Audiência Pública desta terça-feira (29.09) da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1775/15, opiniões diferentes dos convidados e dos deputados presentes.   Primeiro a falar foi Marcos Leôncio Souza Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos…

Modernização e agilidade para os serviços notariais e de registro. Esse é o ganho imediato trazido com a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico no Estado, usado nos documentos em substituição ao selo em papel. Atualmente, a versão eletrônica do selo já funciona em 789…

O procurador da República Carlos Bruno Ferreira afirmou nesta quinta-feira (1º) que o projeto sobre o documento de Registro Civil Nacional (RCN) dá margem para o vazamento de informações pessoais. O debate ocorreu na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da proposta (PL…

A votação dos destaques à proposta do Estatuto da Família (PL 6583/13) pela comissão especial que analisa a matéria foi adiada, nesta quinta-feira (1º), devido ao início das votações no Plenário da Câmara. Na reunião da quinta-feira passada (24), foi aprovado o substitutivo do deputado…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atendimento ao disposto…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atendimento ao disposto…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Alteração do Edital nº 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em atendimento…