A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar. Não há razoabilidade em permitir que terceiros, ainda que tenham interesses econômicos futuros, pleiteiem direito alheio, por ofensa ao artigo 6º do Código de Processo Civil…

A 7ª câmara Cível do TJ/RS manteve decisão que negou o reconhecimento da união estável de um casal.   No caso, o tribunal gaúcho considerou que o fato das partes terem firmado escritura pública afirmando que mantiveram união estável e estabeleceram o regime da comunhão…

Levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que os serviços notariais e registrais paranaenses têm um dos melhores índices de satisfação geral entre as instituições do Paraná, com nota de 8,2, em uma escala que vai de 0 a 10, em avaliação com pessoas que…

Vote e escolha a alternativa mais viável para a manutenção do atual modelo do Registro Civil.

Os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais de nove comarcas e distritos judiciários baianos vão participar, este mês de novembro, do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária…

Reunir as principais matérias ligadas ao Direitos das Famílias de forma explícita ou implícita. A tarefa não é fácil, mas foi assumida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a maior entidade hoje no mundo a defender todas as configurações familiares, na obra Tratado…

O Instituto Paraná Pesquisas fez um levantamento sobre o índice de satisfação dos paranaenses com os serviços notariais e registrais. Em uma avaliação de 0 a 10, a nota de satisfação geral com estas instituições foi 8,2. Para confiança e credibilidade, a avaliação atingiu a…

O Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu, nessa quarta-feira (5), que casais do mesmo sexo podem adotar crianças nas mesmas circunstâncias que os heterossexuais.   "A orientação sexual ou o gênero de uma pessoa não é indicativo de falta de idoneidade moral, física ou mental para…

Três requerimentos relacionados a audiências públicas foram aprovados, nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dois deles se referem a debate sobre proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2015) que regulariza a situação de titulares de cartórios de notas e de…

Os mutirões permitem que a população de regiões com baixo IDH no estado tenha acesso à cidadania.