O coordenador de TI do Recivil falou sobre a integração do sistema com a CRC-MG.

Sindicato contará com um estande onde o projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional será exposto para os participantes do evento.

Cerca de duas mil pessoas vivem nas ruas de Belo Horizonte.

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul julgou procedente o pedido de oficial de Registros Públicos, que ajuizou ação em face da União buscando provimento jurisdicional para que reconheça a impossibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar…

A juíza Marilene Granemann de Mello, da 1ª Vara Cível de comarca do norte do Estado, reconheceu o direito de um adolescente ter os nomes dos pais biológicos e do padrasto em sua certidão de nascimento. A "ação de dupla filiação paterna" foi ajuizada em…

Um casal de haitianos refugiados buscou a Justiça para conseguir realizar o casamento civil em cartório da cidade, em função de não possuírem certidão de nascimento atualizada, conforme prevê a Consolidação Normativa Notarial e Registral, do Brasil (CNNR). Em decisão desta quinta-feira, 8/10, o Juiz…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de um imóvel dado como garantia de empréstimo em favor do filho da proprietária. Os ministros concluíram que, quando o imóvel caracterizado como bem de família é oferecido em garantia, a hipoteca só…

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu direito de uma transexual mudar seu nome do masculino para o feminino, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo. De acordo com o desembargador Augusto Rezende, relator do recurso, a mudança…

A Comissão Especial que analisa o projeto que trata do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública na próxima terça-feira (13), tendo como convidados o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro…

“O requisito do ‘abandono do lar’ deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel, somando à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o…