Em 2015, TJ economizou R$ 500 mil com custos de produção do selo de papel.

Há profunda inadequação no tratamento jurídico sexual dos transexuais e sua apresentação e percepção social.

Quem tem mais de 18 anos e não possui o nome do pai na certidão de nascimento pode solicitar o reconhecimento tardio de paternidade em qualquer cartório de registro civil. A orientação é do Poder Judiciário, que fiscaliza e garante a emissão das certidões.  …

Cartórios de Notas já respondem por 37,8% dos divórcios realizados no Paraná, que é o terceiro Estado que mais realiza o processo de forma extrajudicial no Brasil, ficando atrás apenas de Goiás (44,7%) e Rio Grande do Sul (41,8%). De acordo com os dados divulgados…

Cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (27), no bairro da Mata Escura. Ação foi promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

O atual cenário do protesto notarial de títulos e outros documentos de dívida no Brasil é resultado de um longo processo de evolução histórica, permeado por uma série de fatores econômicos, culturais e jurídicos. Referido instituto, surgido de uma necessidade social, foi consolidado pelo dinamismo…

DICOGE   DICOGE 5.1   COMUNICADO CG Nº 083/2016   A Corregedoria Geral da Justiça orienta todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado que se abstenham de realizar a mediação e a conciliação extrajudiciais, enquanto não regulamentadas no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça.    …

PORTARIA Nº 4.101/CGJ/2016   Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do…

No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia negou medida liminar solicitada pela Associação dos Notários e Registadores do Pará (Anoreg-PA) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs ao presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA)…

Sem sombra de dúvidas a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015 – que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – trata-se de uma grande conquista, não só daqueles que tem impedimento de longo prazo…