JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   ÓRGÃO ESPECIAL   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PARÂMETRO – CONSTITUIÇÃO DO ESTADO – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ART. 3º DA LEI ESTADUAL 19.832/2011 – PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REVISÃO ANUAL…

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5535) para questionar parte de uma lei do Estado da Paraíba que permite a participação de candidato com ensino médio completo em concurso público de provas e títulos…

O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código Civil de 1916 desobriga a integração do bem doado ao plano de partilha por morte discutido com base na versão mais recente do código, em vigor desde 2002.   A decisão é da 3ª Turma…

Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de Julho de 2016.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Ordinária, a conversão da Recomendação 27/2009 em Resolução. Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que foram propostas aos tribunais na Recomendação ganham força de determinação…

A edição dos meses de Maio/Junho de 2016 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.

A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco lançou um provimento que dispões sobre a documentação necessária para o casamento civil. O documento, assinado pelo corregedor em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (1º/6). De acordo com o…

Salvador Tadeu Vieria, registrador civil da cidade de Pirapora, foi homenageado ontem (01/06) na Câmara Municipal da cidade com o título de Cidadão Honorário de Pirapora.   O registrador recebeu a condecoração pelos serviços prestados à comunidade de Pirapora.   Salvador Tadeu Vieira ao lado…

Os juízes de direito diretores de foro deverão comunicar à Corregedoria Geral de Justiça, impreterivelmente, entre os dias de 4 e 8 de julho de 2016, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no período de 1º de janeiro a 30…

Registradores Civis de todo o Brasil estão convidados para o Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – CONARCI 2016 – que pela primeira vez será realizado no Centro-Oeste do Brasil. A cidade de Goiânia, capital do Estado de Goiás, receberá entre os dias 23…