RESOLUÇÃO Nº 821/2016   Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça, altera o Anexo V da Resolução da Corte Superior nº 533, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de…

O Conselho, por unanimidade, referendou o Provimento nº 50/2015, que dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.   Veja aqui a íntegra do provimento.     Fonte: CNJ

Morando há 13 anos com a mãe de um menor que não tinha o nome do pai em seu registro de nascimento, um morador do Noroeste do Estado conseguiu na Justiça o direito de dar seu nome à criança, constando como pai adotivo dela. A…

Menos de dez minutos. Essa é a estimativa de prazo para a legalização de um documento após a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. A minuta de resolução do SEI…

Nos três dias de mutirões foram realizados aproximadamente 300 atendimentos.

Os juízes europeus deram um passo para trás no reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Nessa terça-feira (14/6), uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos considerou válido negar pensão por morte para o companheiro gay. A decisão ainda não é definitiva.   A reclamação…

O notário e o cartorário podem ser agentes centrais no combate a corrupção e à lavagem de dinheiro. A análise foi feita nesta sexta-feira (10/6) por Andrey Borges de Mendonça, procurador federal que atua na operação “lava jato”, durante evento em São Paulo que selou…

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, pouco antes da 233ª Sessão Plenária, termos de cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…

A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), em parceria com os órgãos de fiscalização e controle municipais de Goiânia de óbito, além do acompanhamento dos Registros Civis de Pessoas Naturais da Capital, criou sistemática web que interliga unidade de saúde, serventia extrajudicial e órgão…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…