APELAÇÃO CÍVEL – UNIÃO ESTÁVEL C/C COBRANÇA – CONTROVÉRSIA QUANTO AO TERMO FINAL – NÃO COMPROVADO QUE A UNIÃO ESTÁVEL PERDUROU ATÉ O FALECIMENTO DO DE CUJUS – AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE METADE DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT – A configuração da união estável está…

Concursos 37/2016 10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO CLASSIFICAÇÃO FINAL   CLASSIFICAÇÃO FINAL   GRUPO 1   LISTA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS   PROVIMENTO       ORDEM NOME…

  Seguindo a programação do XVIII Congresso a palestra “Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador na Legislação Atual” contou com a apresentação dos expositores Hércules Benício, tabelião no Distrito Federal e doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e Antonio Couto, especialista em Responsabilidade Civil…

  Ainda pela manhã foi discutido sobre os “Aspectos inerentes ao impacto social e econômico dos registros públicos”, a mesa foi presidida por Maurício Leonardo, presidente da Finorsc, as exposições ficaram por conta do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Marcelo…

  Com o tema “Registros Públicos Contemporâneos: Impacto na vida social e econômica do cidadão”, o segundo dia de debates do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial iniciou com a exposição do tema “O papel dos Registros Públicos na sociedade”. O debate foi presidido pelo…

  Lama Paiva, presidente do IRIB, presidiu os debates sobre "Cadastros Integrados e Centrais Eletrônicas" e "Dados Pessoais e o Sigilo das Informações". Dando continuidade ao painel I o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Jr, tratou…

  O painel de abertura do XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro teve como tema principal: “Sistemas Integrados dos Cadastros Públicos, dos Bancos de Dados e o Sigilo das Informações”. E o debate inicial foi conduzido pela mestre em engenharia mecatrônica pela…

  O período da tarde teve início com o debate sobre o “Estatuto da Desburocratização”. A mesa foi presidida pelo vice-presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire, e contou com as presenças da diretora do PQTA, Laura Vissoto, do presidente do IRTDPJ-BR, Paulo Rêgo, e do…

18 de novembro – Dia Nacional do Notário e do Registrador

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL TRIBUTÁRIO – INVENTÁRIO – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO POR CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD – PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DÍIVIDA DO MONTE INDIVISO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO – CABIMENTO – RECURSO PROVIDO – Não cabe a incidência do ITCMD sobre a totalidade…