O número de divórcios mais do que dobrou no Brasil nos últimos dez anos. O aumento expressivo coincide com o início da lei que facilitou o processo de separação em cartório.   Clique aqui e assista ao vídeo.      Fonte: Jornal da Band

Nesta quarta-feira, 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública em cartório de notas, completa 10 anos.   Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a nova regra impactou diretamente a vida…

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017 Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas    Obs: Os valores identificados em amarelo foram alterados em…

O projeto que permite a destruição dos originais de documentos públicos após a digitalização (PLS 146/2007) deve passar por mais uma votação no Senado. A proposta, apresenta pelo senador Magno Malta (PR-ES), foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de…

O Direito de Família é o ramo do Direito que sofre mais transformações. Desde que as pessoas começaram a se casar por amor, a família não parou mais de evoluir, e surgirão sempre novas representações sociais da família, antes inimagináveis. O ano de 2016 foi…

Sentença que traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente é nula, pois atenta contra o princípio da motivação das decisões judiciais. A exigência está expressa no artigo 93, inciso IX, da Constituição, e no artigo 489, inciso II, do Novo Código de…

Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união estável que tinha com ele. Os cinco filhos tinham direito ao benefício, que foi cessado quando o mais novo…

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017 Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas (os valores estão revistos e em breve serão republicados)

O Recivil informa que, por causa da mudança de endereço realizada na semana passada, o serviço de telefonia ainda não foi completamente restabelecido e se encontra intermitente. O Sindicato está disponibilizando um número de celular para que os oficiais possam ligar em casos de urgência….

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) apresentou no último dia 15 de dezembro o balanço das ações de promoção do Registro Civil de Nascimento realizadas em 2016, e discutiu as perspectivas do Plano Nacional Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica para os próximos…