Nove de cada 10 detentos brasileiros não possuem qualquer documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional. Essa foi a constatação de levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça apontou que 91,33% dos presidiários se encontram nessa situação, que afeta diretamente…

A partilha de bens por consequência da dissolução de união estável é relativa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entende que, diante do fim do vínculo do casal, os direitos de concessão de uso em imóvel público, recebido gratuitamente por meio…

A Curatela ainda continua existindo? Esta é uma pergunta que persiste no meio jurídico, principalmente após o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Para Nelson Rosenvald, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM, a Curatela ainda existe, porém é funcionalizada à proteção da…

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em recente decisão, entenderam que, embora o mais comum seja observar situações em que pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos filhos, o inverso também pode ocorrer. Trata-se de…

No período de 10 a 14 de julho de 2017 será realizado correição extraordinária parcial a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves.   A Corregedoria Geral de Justiça irá verificar a regularidade e conhecimento de denúncias,…

No período de 03 a 07 de julho de 2017 será realizado correição extraordinária parcial em serviços auxiliares e em unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte.   A Corregedoria Geral de Justiça irá verificar a regularidade e conhecimento de denúncias, de reclamações ou de…

Foi instituída a Central de Editais Eletrônicos – CENEDI, que se destina a dar publicidade aos editais de intimação de protestos, expedidos por todos os Tabelionatos de Protesto de títulos e outros documentos de dívida. Ela permite ao usuário acessar os editais de intimação de…

A desistência injustificada do processo de adoção durante o estágio de convivência, como se define o período em que a criança ou adolescente se adapta à nova família, pode determinar a cassação da habilitação do renunciante para outra adoção. A medida é prevista em projeto…

Responsabilidades e obrigações dos titulares dos cartórios são proporcionais ao faturamento A crise econômica em contraponto aos sonhos de estabilidade, salários diferenciados e benefícios exclusivos ampliou a concorrência pelas vagas ofertadas em concursos públicos. Dentre os bacharéis em Direito, recém-formados ou já atuantes (e porque…

DICOGE-3.1   PROCESSO Nº 2017/24508 — CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA   De ordem do Meritissimo Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, levamos ao conhecimento dos MM Juizes Corregedores Permanentes das Unidades Extrajudiciais, Notários e Registradores do Estado de São Paulo, decisão proferida nos autos…