Terá continuidade, a partir desta quarta-feira (1º), o andamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registro do Estado – ingresso e remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que já está na…

O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. O principal objetivo, segundo Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM, era o de estabelecer filiação por adoção em condições etárias…

Símbolo da burocracia, o reconhecimento de firma torna-se cada vez menos necessário. Atestar a procedência de assinaturas passou a ser tarefa do serviço público, e não mais do cidadão, no Poder Executivo. Medidas similares são tomadas pelo Judiciário, a fim de reduzir custos e tempo…

Dando continuidade a seu acelerado ritmo de expansão, a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) chegou ao Estado da Paraíba, com a integração de seus 298 Cartórios de Registro Civil. A partir de agora, o Estado paraibano fará a transmissão eletrônica de…

Volta e meia surgem na imprensa supostos detalhes sobre os acordos pré-nupciais estabelecidos pelas celebridades. Segundo fofocas da insdústria do entretenimento, a atriz Catherine Zeta-Jones, por exemplo, tem direito a receber US$ 2,8 milhões por cada ano ao lado do marido, o ator Michael Douglas,…

Os 147 cartórios de Registro Civil do Estado do Mato Grosso agora estão aptos a realizar transmissões eletrônicas de certidões através da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Com isso, já é possível aos cidadãos solicitarem certidões do Estado diretamente no cartório mais…

O Tribunal Superior Eleitoral, que se tornou o órgão central da identificação dos brasileiros, informou que foram eleitos os coordenadores do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, grupo responsável por tocar o projeto da nova carteira de identidade.   “A juíza auxiliar da Presidência do…

Se no Brasil o pedido de alguns documentos e até a emissão de um boletim de ocorrência pode ser feita online, o Reino Unido acaba de levar essa facilidade ainda mais longe: casais poderão se separar legalmente na terra da rainha com apenas alguns cliques….

Foram votados, em plenária geral ocorrida no XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, os Enunciados IBDFAM. Das 12 propostas inicialmente apresentadas, seis foram aprovadas após calorosos debates (os Enunciados –…

PORTARIA Nº 5.143/CGJ/2017 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32…