Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de…

cônjuge de um cidadão europeu tem direito à residência em qualquer país da União Europeia (UE), independente de sua nacionalidade e se o Estado em que solicita residência reconhece ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo, anunciou a justiça.   "Embora os Estados…

A mulher descobriu que o companheiro era o próprio pai; caso chocou a região Norte do ES.

Plataforma mais utilizada pelos chineses para conversas virtuais, o WeChat está testando uma função no mínimo curiosa para seus usuários: a de registrar um pedido de divórcio no próprio aplicativo.   Conforme noticia o Business Insider, quem primeiro notou a nova opção foi Matthew Brennan,…

Estão disponibilizadas também versões sem o acréscimo de ISSQN. Cada Oficial será responsável por consultar sua legislação municipal para verificar a alíquota e a base de cálculo para aplicar o acréscimo do ISSQN.

“Neste País, 10% das crianças que nascem não carregam o nome do pai. Não temos uma paternidade responsável”.

CGJ-MG recomenda procedimentos aos RCPN para o envio de informações à Justiça Eleitoral.

Duas propostas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6) garantem aos transexuais e aos indígenas o direito de modificar a carteira de identidade para especificar sua condição.   O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), assegura…

São Luís (Maranhão) – Realizado na última sexta-feira (01.06), na cidade de São Luís do Maranhão, o 2º Seminário Nacional do Registro Civil 2018 Arpen-Brasil teve como principal foco debater as mudanças introduzidas com a publicação dos Provimentos nº 62 e 63 da Corregedoria Nacional…

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, cumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou o anteprojeto de lei, que disciplina o uso dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’ no âmbito do Estado da Paraíba. O anteprojeto foi apresentado pelo presidente…